Páginas

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Estatuto da Criança e do Adolescente - Internação do Adolescente. O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente uma exposição do tema 'Internação do Adolescente', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira. O professor explica que "pode o ECA ser aplicado à pessoa maior de 18 anos e menor de 21 anos, desde que essa aplicação seja excepcional e expressamente prevista em lei". Na aula, vamos ficar sabendo o que pode acontecer com um adolescente que cometa um ato infracional. Para podermos compreender isso, o professor fará alguns esclarecimentos a respeito do que seja criança, adolescente, o que venha a ser ato infracional, dentre outros de fundamental importância para a compreensão do tema tratado na aula. Bons estudos a todos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário